Proposta Financeira da UE para 2014-2020 é inaceitável para Portugal

O Primeiro-Ministro afirmou que «a proposta formulada pela presidência do Conselho é, a todos os títulos, inaceitável para Portugal. Quero com isto dizer que bloquearia uma decisão do Conselho Europeu que tivesse essa proposta como resultado final». Pedro Passos Coelho discursava, ontem, na Assembleia da República, no debate preparatório do Conselho Europeu extraordinário de hoje e amanhã, destinado a discutir o quadro financeiro plurianual da União Europeia para 2014-2020.

«O Governo está interessado em chegar a um resultado equilibrado mas não de qualquer maneira. Seria muito mau para a Europa e para a União Europeia que não atingíssemos um entendimento neste semestre, mas prefiro ter um entendimento equilibrado a um mau entendimento», referiu Pedro Passos Coelho acrescentando que «estamos na disponibilidade de ir até onde for necessário para impedir que uma proposta com essa configuração seja aprovada».

Contudo, a redução das verbas comunitárias é inevitável: «Mas digo também com honestidade que (…) ninguém ouvirá da minha boca dizer que considero uma proposta realista chegarmos a um entendimento final sem uma redução dos volumes de financiamento», tanto mais que mesmo a proposta da Comissão Europeia, que é «uma boa base de trabalho», tem cortes em relação ao quadro anterior. O que não é aceitável para Portugal são reduções excessivas e significativas em algumas verbas.

O Primeiro-Ministro afirmou igualmente que a proposta de quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2014-2020, apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu, «contém elementos inaceitáveis» e é desequilibrada. Portugal preferia a proposta da Comissão Europeia, elaborada em conjunto com o Parlamento Europeu, «servia bem melhor os interesses da coesão e do crescimento europeu», e recusa a redução da consideração do contexto nacional de cada Estado-membro, a diminuição muito significativa das taxas de cofinanciamento e dos montantes de pré-financiamento.

Pelo contrário, «a proposta que será discutida avança com uma diminuição global de cerca 80 mil milhões de euros relativamente à proposta da Comissão» e «altera os parâmetros mais determinantes para a afetação financeira a Portugal».

Contudo, Pedro Passos Coelho espera que se consiga «um bom acordo ainda este semestre». «Chegar a um bom acordo em tempo útil é crucial, não só para a efetividade das políticas comunitárias dos próximos anos, mas também porque isso daria um enorme sinal de credibilidade para toda a política europeia, com consequências muito positivas para a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos», afirmou.

A resistência de alguns Estados-membros «não será facilmente vencida», mas é preciso «preservar as condições para o diálogo construtivo». O Governo português procurou consensos sobre o quadro financeiro europeu e assumiu uma atitude de liderança no grupo dos Amigos da Coesão, composto pela Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Grécia, Malta, Espanha, Chipre e Portugal. «Ainda há poucos dias, presidi em Bruxelas, juntamente com o Primeiro-Ministro polaco, Donald Tusk, a uma cimeira que juntou todos os parceiros europeus que partilham connosco os desafios da coesão e da convergência, e os resultados foram francamente positivos», referiu.

«Deixaremos muito claro que os próximos sete anos devem contar com orçamentos comunitários que apostem devidamente no crescimento apoiado na inovação e na investigação, na educação e na formação avançada em todos os Estados-membros sem exceção. Deixaremos muito claro que precisamos de um orçamento europeu que reforce a competitividade dos países que estão precisamente a fazer um grande esforço para recuperá-la», afirmou, acrescentando que Portugal também defenderá «sem ambiguidades que a reforma do Estado constitui uma peça fundamental na modernização dos nossos países e que também requer enquadramento financeiro europeu».

«Deixaremos muito claro que a crise europeia de desemprego exige uma resposta articulada de políticas ativas e inteligentes de emprego e de formação profissional, sobretudo dirigidas para a população jovem e para os desempregados de longa-duração», referiu igualmente o Primeiro-Ministro.

Pedro Passos Coelho recordou que a convergência entre Estados-membros e entre regiões é «um ideal e uma necessidade europeia» tornado «ainda mais central» com a atual crise. «Recordaremos todos os nossos parceiros que não podemos desapontar os nossos jovens, os nossos agricultores, os nossos investigadores, os nossos desempregados, as nossas regiões, as nossas pequenas e médias empresas, os cidadãos, nossos e europeus». E afirmou o desejo de que Portugal consiga uma convergência «estável, irreversível» com os parceiros europeus e de que «a União saia desta crise mais unida, mais coesa, mais forte e mais justa».

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