Monsaraz celebra 500 anos de Foral

A exposição “Monsaraz na História” vai abrir as comemorações dos 500 anos do Foral Manuelino de Monsaraz. Esta mostra foi inaugurada na terça-feira, dia 1 de maio, pelas 17h, e poderá ser apreciada até 13 de julho das 10h às 12h30 e das 14h às 17h30 na Igreja de Santiago, na vila medieval de Monsaraz.

Com esta exposição, o Município de Reguengos de Monsaraz pretende mostrar alguns acontecimentos da história de Monsaraz que permaneceram desconhecidos. Ao longo de cinco séculos, desde a Idade Média até meados do século XIX, factos como a instituição da Misericórdia, o Celeiro Comum, a lenda dos dotes de casamento, o texto da aclamação de D. João IV, entre outros, serão apresentados ao público através de documentos, ilustrações, fotografias e textos explicativos.

Por exemplo relativamente à aclamação de D. João IV, o documento que será apresentado marca o momento em que o secretário régio, António Paes Viegas, envia para as várias câmaras do país, entre as quais a de Monsaraz, a “alegre nova” e solicita a todos os municípios que iniciem “(…) as alegrias e demonstrações que se usam (…)” no reino para aclamação do novo monarca português.

Em 1804, D. João VI em Carta Régia enviada à Câmara de Monsaraz, determina que: “Hey por bem que nessa Villa de Monsaraz e seu termo se não possa vender vinho de fora, debaixo das penas de contrabando, enquanto houver vinho bom da produção do mesmo terreno, e se fizer a venda com sujeição à Almotaçaria e Posturas dessa Câmara, e por taxa justa sem lezão dos compradores”. Apesar da relativa importância que o plantio da vinha possuía no início do século XIX, o monarca não se coibiu de legislar no sentido de proteger não só a produção mas principalmente os produtores locais.

Outro episódio relata que a 17 de abril de 1838, a Rainha D. Maria II fez publicar no Diário do Governo uma Carta de Lei pela qual a Aldeia de Reguengos era elevada a sede de concelho, que até aí estivera secularmente em Monsaraz.

As razões para esta súbita alteração são diversas, mas as mais preponderantes na decisão da rainha foram as repetidas provas de fidelidade prestadas pelos habitantes das aldeias de Reguengos a favor do trono português e da causa da liberdade, contrapondo à lealdade da população de Monsaraz aos ideais miguelistas, derrotados em 1834, após seis anos de guerra civil.

Por Carta de Lei de 25 de fevereiro de 1840 a posição da Aldeia de Reguengos era novamente reforçada em relação a Monsaraz com a elevação da povoação à categoria administrativa de vila e com a nova denominação de Vila Nova dos Reguengos. Até 1851, data em que a sede de concelho é definitivamente fixada em Vila Nova dos Reguengos, o centro administrativo foi várias vezes transferido de Reguengos para Monsaraz e vice-versa devido principalmente a pressões que os partidários das duas vilas promoviam junto do poder central e regional.

Relativamente à lenda dos dotes de casamento, em Monsaraz, em 11 de abril de 1587, na sala do tabelião público e judicial, que então era Gonçalo Correia, lavrava-se uma escritura de doação de uns animais que o vaqueiro Manuel Gonçalves entregava a Nossa Senhora da Orada. A razão de tal oferta prendia-se com a veneração que o “bom vaqueiro” nutria por Nossa Senhora da Orada, “por dela ter recebido muitas mercês”. Mas a escritura estipulava ainda outra premissa, ou seja, que o rendimento do gado vacum entregue aos Frades Agostinhos Descalços da Orada deveria ser empregue na constituição de dotes de casamento para as raparigas órfãs do termo de Monsaraz. No século XX, a Câmara do concelho de Reguengos de Monsaraz ainda inscrevia nos seus orçamentos para os anos de 1937 e 1938 uma verba que se destinava para os dotes de casamento das donzelas de Monsaraz. O dinheiro, esse, já não vinha da venda do gado como estipulara Manuel Gonçalves quatro séculos antes, mas do cofre municipal e dos contribuintes.

Comemoração dos 500 anos do Foral Manuelino de Monsaraz No dia 1 de junho passam precisamente 500 anos desde que o rei D. Manuel I outorgou em Lisboa um novo foral à vila de Monsaraz para substituir o antigo Foral Afonsino (atribuído por D. Afonso III em 1276). Nesta data será recriada a entrega do foral ao Alcaide, decorrerá o lançamento da edição fac-símile do Foral Manuelino e haverá um concerto comemorativo da efeméride.

Para além da exposição “Monsaraz na História”, proceder-se-á no dia 13 de julho à abertura do Museu do Fresco, onde se pode apreciar o Fresco do Bom e Mau Juiz, pintura dos finais do século XV e descoberta em 1958 que representa a alegoria da justiça terrena, em que o bom e o mau juiz são os elementos principais e que evidenciam as fórmulas tradicionais de isenção e corrupção humanas.

Também nesta data será apresentado o projeto de recuperação do Jogo Alquerque, que era jogado no antigo Egito há mais de 3 mil anos e foi introduzido na Europa no século VIII pelos muçulmanos. Este jogo, antepassado do atual jogo de Damas, está representado em várias lajes dispersas pela vila medieval de Monsaraz e a autarquia pretende produzir réplicas e organizar um torneio durante o verão.

O programa comemorativo do Foral Manuelino de Monsaraz inclui ainda no mês de julho uma sessão de observação noturna de astronomia sobre a evolução do mapa celeste nos últimos 500 anos e no dia 6 de outubro será apresentado ao público o Centro Interpretativo Multimédia de Monsaraz, que vai funcionar na Casa da Inquisição.

Sobre o Foral de Monsaraz

No dia 1 de junho de 2012 assinalam-se 500 anos desde que o rei D. Manuel I outorgou um novo foral à vila de Monsaraz para substituir o antigo foral afonsino atribuído em 1276 por D. Afonso III, redigido em latim bárbaro e já à época em mau estado de conservação e de difícil leitura e interpretação pelos oficiais da Câmara.

Este movimento reformista iniciou-se em Maio de 1496, quando o monarca nomeou uma comissão que, durante as duas décadas seguintes, procedeu à recolha de toda a documentação existente no Reino – privilégios e antigos forais – reformulando-a segundo uma certa sistematização nos chamados “Forais Novos” (ou Manuelinos). Com esta reforma, gigantesca para a época, pretendia o rei conseguir dois objetivos: por um lado, normalizar, tanto quanto possível, os direitos e deveres de senhorios e foreiros de terras e, por outro, corrigir os abusos e as adulterações com que os senhorios administravam os seus domínios.

O Foral de Monsaraz (possivelmente uma cópia elaborada no século XVII) é um documento em pergaminho (pele de animal) e manuscrito com tinta escura, encadernado com uma capa de madeira forrada a couro, ladeada pelas esferas armilares que centram o brasão das armas reais. Sabe-se que eram feitas três cópias dos forais deste género e assim, uma delas era a da Torre do Tombo (livro de registo), outra a do donatário (neste caso, a Casa de Bragança) e a terceira a da respetiva Câmara Municipal.

O exemplar que atualmente existe no Museu de Arte Sacra, em Monsaraz, foi adquirido em junho de 1927 pelo presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Braz Garcia da Costa, que o comprou por 1.500 escudos a um particular que residia em Évora. Posteriormente, em fevereiro de 1949, o então presidente da autarquia, José Garcia da Costa, doou-o definitivamente ao Museu Paroquial da Igreja de Nossa Senhora da Lagoa.

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